Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 765/2021
Data
05/03/2021
Ementa
Assegura os efeitos à lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas perante a pandemia provocada pela COVID 19, independente de vigência do Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020, e acrescenta novos dispositivos ao seu texto, incluindo o art. 1º A, o § 1º A e § 2º B ao art. 3º, § 2º A ao art. 5º e art. 14 A.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-03-05;765
Mais detalhes
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2021-03-05
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1971991 ]
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1971991 ]
2023-01-28T03:49:57.000Z [ 1095389 ]