Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 741/2021 - Iniciadora ]
Data
04/03/2021
Apelido
[ PL 741/2021 - Iniciadora ]
Ementa
Define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), em todo o território nacional; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e para criar o tipo penal de violência psicológica contra a mulher.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-03-04;741
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2021;741
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2021-08-05
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 741, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8996947&disposition=inline ]
Texto
2021-08-03
Mensagem
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8994782&disposition=inline ]
Texto
2021-08-03
Documento Não categorizado
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8994785&disposition=inline ]
Texto
2021-07-20
Ofício [ Of. PR/DL 310/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí-SP. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8993365&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2021-07-09
Projeto de Lei Ordinária [ Define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), em todo o território nacional; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e para criar o tipo penal de violência psicológica contra a mulher. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8989988&disposition=inline ]
Texto
2021-07-02
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8986678&disposition=inline ]
Texto
2021-07-01
Relatório Legislativo [ Emenda ao PL 741/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8986067&disposition=inline ]
Texto
2021-07-01
Relatório Legislativo [ Relatório PL 741/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8986136&disposition=inline ]
Texto
2021-07-01
Parecer [ Parecer nº 151, de 2021 - PLEN ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8986152&disposition=inline ]
Texto
2021-07-01
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal do Projeto de Lei nº 741, de 2021, nos termos do Parecer. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8986185&disposition=inline ]
Texto
2021-06-30
Emenda [ Emenda 03 PL 741/2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8984611&disposition=inline ]
Texto
2021-06-30
Emenda [ Emenda 02 PL 741/2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8984614&disposition=inline ]
Texto
2021-06-30
Emenda [ Emenda 01 PL 741/2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8984617&disposition=inline ]
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2021-06-30
Emenda [ Projeto de Lei n° 741, de 2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8984667&disposition=inline ]
Texto
2021-06-30
Emenda [ emenda ao PL 741 2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8984677&disposition=inline ]
Texto
2021-06-30
Emenda [ crime contra a honra ou orientação sexual motivado pelo gênero ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8984686&disposition=inline ]
Texto
2021-06-30
Emenda [ hipótese de lesão corporal motivada pela orientação sexual da vítima ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8984689&disposition=inline ]
Texto
2021-06-30
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8984700&disposition=inline ]
Texto
2021-06-30
Relatório Legislativo [ Relatório PL 741/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8984868&disposition=inline ]
Texto
2021-06-30
Relatório Legislativo [ Parecer ao PL 741/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8984872&disposition=inline ]
Texto
2021-06-30
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 4 - PLEN, apresentada ao PL nº 741/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8984875&disposition=inline ]
Texto
2021-06-29
Emenda [ Emenda pl 741 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8984216&disposition=inline ]
Texto
2021-06-29
Emenda [ Emenda ao PL 741/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8984384&disposition=inline ]
Texto
2021-06-18
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8981817&disposition=inline ]
Texto
2021-06-04
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8976797&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2021-03-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1970835 ]

2023-01-28T03:49:57.000Z [ 1095373 ]