Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 591/2021 ]
Data
24/02/2021
Apelido
[ PL 591/2021 ]
Ementa
Dispõe sobre o marco regulatório, a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP); altera as Leis nºs 5.070, de 7 de julho de 1966, 6.538, de 22 de junho de 1978, 9.472, de 16 de julho de 1997, 10.871, de 20 de maio de 2004, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e 13.326, de 29 de julho de 2016; e revoga as Leis nºs 498, de 28 de novembro de 1948, 937, de 30 de novembro de 1949, 1.882, de 9 de junho de 1953, e 2.610, de 22 de setembro de 1955, e os Decretos-Lei nºs 2.621, de 24 de setembro de 1940, 4.030, de 19 de janeiro de 1942, 6.613, de 22 de junho de 1944, 8.308, de 6 de dezembro de 1945, 8.867, de 24 de janeiro de 1946, e 8.988, de 16 de fevereiro de 1946.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-02-24;591
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2021;591
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Publicação Oficial

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Moção [ Manifestação de repúdio à privatização da ECT das Câmaras Municipais de Rubiácea, Diadema, São José dos Campos, Cerqueira César e Campos do Jordão. ]
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2022-12-21
Moção [ Manifestação referente à privatização da ECT das Câmaras Municipais De Arco Íris, Estâncias Turísticas de Salesópolis, Piraju e Bananal, Cândido Godói, Uberlândia, Janiópolis, Colombo, Ouro Verde do Oeste, Piquete, Ipê, Santo André, Pantano Grande, Bilac, Jacarezinho, Quevedos, São Caetano do Sul, Rincão, Ubiratã, Ponta Grossa, Soledade, Embaúba, Cabrália Paulista, Ibirubá, Nova Esperança Do Sul, Saldanha Marinho e Cordeiro. Manifestação referente à privatização da ECT das Câmaras Municipais De Arco Íris, Estâncias Turísticas de Salesópolis, Piraju e Bananal, Cândido Godói, Uberlândia, Janiópolis, Colombo, Ouro Verde do Oeste, Piquete, Ipê, Santo André, Pantano Grande, Bilac, Jacarezinho, Quevedos, São Caetano do Sul, Rincão, Ubiratã, Ponta Grossa, Soledade, Embaúba, Cabrália Paulista, Ibirubá, Nova Esperança Do Sul, Saldanha Marinho e Cordeiro. ]
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2022-10-27
Ofício [ Ofício da Câmara Municipal de Caxambu ]
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Ofício [ Ofício da Câmara Municipal de Brasília de Minas ]
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2022-10-27
Moção [ Moção da Câmara Municipal de Alvarenga ]
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2022-10-05
Moção [ Moções de Apoio à manutenção da ECT como empresa pública originárias das Câmaras Municipais de Aiuruoca, Jaíba, Alvarenga, Bom Jesus da Penha e Nova Lima. ]
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2022-08-17
Moção [ Moção de Apoio da Câmara Municipal de Araçuaí ]
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2022-08-10
Moção [ Moções de Apoio das Câmaras Municipais de Ribas do Rio Pardo, São Luís, Dom Silvério, Guaratinguetá, Ernestina, Carmópolis de Minas, Ponte Nova, Congonhas, Caratinga, Parapuã, Raul Soares, Araguari, Barra de Santa Rosa, Bicas, Bom Sucesso, Cambuí, Resende Costa, Caldas, Piranguinho, Mateus Leme, Serrania, Igarapé, Ouro Branco, Braúnas, Tarumirim e Rio Casca. ]
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Moção [ Moções de Apoio das Câmaras Municipais de Ribas do Rio Pardo, São Luís, Dom Silvério, Guaratinguetá, Ernestina, Carmópolis de Minas, Ponte Nova, Congonhas, Caratinga, Parapuã, Raul Soares, Araguari, Barra de Santa Rosa, Bicas, Bom Sucesso, Cambuí, Resende Costa, Caldas, Piranguinho, Mateus Leme, Serrania, Igarapé, Ouro Branco, Braúnas, Tarumirim e Rio Casca. ]
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Moção [ Moções de Apoio das Câmaras Municipais de Ribas do Rio Pardo, São Luís, Dom Silvério, Guaratinguetá, Ernestina, Carmópolis de Minas, Ponte Nova, Congonhas, Caratinga, Parapuã, Raul Soares, Araguari, Barra de Santa Rosa, Bicas, Bom Sucesso, Cambuí, Resende Costa, Caldas, Piranguinho, Mateus Leme, Serrania, Igarapé, Ouro Branco, Braúnas, Tarumirim e Rio Casca. ]
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2022-08-03
Ofício [ Ofício 2899/2021 - Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - Pedido para que, na apreciação do PL 591/2021, seja apresentada proposta de emenda com vistas à vedação de dispensa dos empregados com deficiência, em caso de desestatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), admitidos por meio de concurso público. ]
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2022-08-03
Ofício [ Ofício nº 33/2021 ADCAP, Moção de apoio n° 22/2022 da Câmara Municipal de Machado, Ofício nº 1544-A/2021 da Câmara Municipal de São Luís e Ofício n° 230/2021 da Câmara Municipal de Dom Silvério – Manifestações sobre a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. ]
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2022-07-19
Moção [ Moção de apelo da Câmara Municipal de Serra Negra - SP - Manifestação pela manutenção da ECT como empresa pública. ]
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2022-07-19
Correspondência Eletrônica [ Manifestação de repúdio à privatização da ECT. ]
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2022-07-14
Moção [ Ofício 360/2021 - Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul - Manifestação contra privatização da ECT. ]
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2022-07-14
Moção [ Moção de apelo nº 10/2021 Câmara Municipal de Morro Reuter - RS - Manifestação contra privatização da ECT. ]
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2022-07-14
Moção [ Moção de apelo nº 48/2021 Câmara Municipal de Borborema - SP - Manifestação de repúdio à proposta de privatização da ECT. ]
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2022-07-13
Moção [ Moção contra a privatização da Empresa de Correios e Telégrafos - PL 591/2021. ]
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2022-03-28
Moção [ Oficio Nº 24041/2021, da Câmara Municipal de Araguari-MG, que encaminha Moção de apoio pela manutenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos como empresa pública. ]
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2022-02-18
Moção [ Moção de apoio da Câmara Municipal de Miraselva - PR. ]
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2022-02-16
Moção [ Moção de repúdio da Câmara Municipal de Herculândia. ]
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2022-02-11
Moção [ Moção da Associação dos Profissionais dos Correios - ADCAP ]
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2022-02-11
Moção [ Moção da Associação dos Profissionais dos Correios - ADCAP. ]
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2022-02-11
Moção [ Moção de repúdio da Câmara Municipal de Marau - RS. ]
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2022-02-11
Moção [ Moção da Câmara Municipal de Porciúncula. ]
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2022-02-11
Moção [ Moção de apoio da Câmara Municipal de Cruzmaltina - PR. ]
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2022-02-11
Moção [ Moção da apoio da Câmara Municipal de Gavião Peixoto - SP. ]
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2022-02-11
Moção [ Moção de apoio da Câmara Municipal de Quevedos - RS. ]
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2022-02-11
Moção [ Moção de apoio da Câmara Municipal de São Borja - RS. ]
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Moção [ Moção de apoio da Câmara Municipal de São Borja - RS. ]
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2022-02-11
Moção [ Moção das Câmaras Municipais de Guia Lopes da Laguna - MS; Vieirópolis - PB; Paulo de Faria - SP; Ivoti - RS e Associação dos Profissionais dos Correios - ADCAP. ]
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2022-02-11
Moção [ Manifestação de apelo para voto contrário ao Projeto de Lei nº 591/2021. ]
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2022-02-11
Moção [ Moção de Apoio da Câmara Municipal de São Martinho da Serra - RS. ]
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2022-01-10
Ofício [ Ofício 46/2021, da Câmara Municipal de Campo Belo - MG, manifestando-se pela manutenção dos Correios como empresa pública, com ampla presença no território nacional. ]
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2022-01-10
Moção [ Moção da Câmara Municipal de Caracol - MS, de repúdio à privatização dos Correios. ]
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2022-01-10
Ofício [ Ofício circular nº 97/2021, da Câmara Municipal de Pará de Minas - MG, que encaminha moção contrária à privatização dos Correios. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9061088&disposition=inline ]
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2022-01-10
Moção [ Moção nº 3/2021, da Câmara Municipal de Pedro Teixeira - MG, contrária à privatização dos Correios. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9061090&disposition=inline ]
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2022-01-10
Ofício [ Ofício circular nº 6/2021, da Câmara Municipal de Itaguara - MG, manifestando-se pela manutenção dos Correios como empresa pública. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9061094&disposition=inline ]
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2022-01-10
Ofício [ Ofício circular nº 186/2021, da Câmara Municipal de Araruna - PB, manifestando-se pela manutenção dos Correios como empresa pública. ]
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2022-01-10
Ofício [ Ofício nº 221/2021, da Câmara Municipal de Olaria - MG, que encaminha moção de preocupação com a pretendida privatização dos Correios. ]
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2022-01-10
Ofício [ Moção nº 1/2021, da Câmara Municipal de Cristal do Sul - RS, manifestando-se pela manutenção dos Correios como empresa pública. ]
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2021-12-15
Moção [ Moção de solidariedade da Câmara Municipal de Diadema. ]
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2021-12-15
Moção [ Moção de apoio da Câmara Municipal de Mirandópolis. ]
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2021-12-15
Moção [ Moção de apoio da Câmara Municipal de Vereadores de General Câmara - RS ]
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2021-12-15
Moção [ Moção de apoio da Câmara Municipal de Campo Grande - MS. ]
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2021-12-15
Ofício [ Ofício nº 00961/2021 do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Olinda. ]
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Ofício [ Ofício P. N. 1003 da Câmara Municipal de Diadema. ]
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2021-12-15
Moção [ Moção de repúdio da Associação dos Geógrafos Brasileiros - Seção Campinas. ]
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2021-11-11
Moção [ Moção nº 19/2021 da Câmara Municipal de Nova Andradina - MS. ]
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2021-11-11
Moção [ Moção nº 6/2021 da Câmara Municipal de São José do Sabugi Casa Jaime Ribeiro Delgado. ]
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Ofício [ Ofício nº 120/2021, na origem, da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios - Findect. ]
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2021-11-11
Moção [ Moção de Repúdio nº 13112/2021 da Câmara Municipal de Santos Dumont-MG. ]
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Moção [ Moção de Repúdio da Câmara Municipal de Alto Paraná. ]
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2021-11-11
Moção [ MOÇÃO DE APOIO À MANUTENÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT COMO EMPRESA PÚBLICA DO BRASIL. ]
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2021-11-11
Moção [ MOÇÕES APRESENTADAS PELA ADCAP E POR INTEGRANTES DE PODERES LEGISLATIVOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS POSTAIS, CONSTANTE DO PL Nº 591/2021. ]
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2021-11-11
Ofício [ SOLICITA AUDIÊNCIA COM O EXMO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, RODRIGO PACHECO, PARA DISCUTIR AS CONSEQUÊNCIAS DA PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS PARA A POPULAÇÃO BRASILEIRA E SEUS MUNICÍPIOS (PROJETO DE LEI 591/2021). ]
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2021-11-11
Correspondência Eletrônica [ Informações adicionais da Associação dos Profissionais dos Correios - ADCAP - referentes ao PL nº 591/2021. ]
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2021-11-11
Moção [ Moção de apoio nº 49/2021 à manutenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos como Empresa Pública. ]
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2021-11-11
Moção [ Moção de Apoio pela Manutenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos como Empresa Pública. ]
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2021-11-11
Correspondência Eletrônica [ SOLICITA A REJEIÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 591/2021, APRESENTADO PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, PROPONDO A AUTORIZAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS POSTAIS PELA INICIATIVA PRIVADA, INCLUSIVE OS PRESTADOS HOJE EM REGIME DE MONOPÓLIO PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), ESTATAL 100% PÚBLICA. ]
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Moção [ MOÇÃO DE APOIO À MANUTENÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT COMO EMPRESA PÚBLICA. ]
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2021-11-11
Moção [ MOÇÃO DE REPÚDIO PELA VOLTA DA DECISÃO DE PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS. ]
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2021-11-11
Moção [ MOÇÃO Nº 24/2021, QUE EXPRESSA APOIO PELA MANUTENÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS COMO EMPRESA PÚBLICA. ]
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2021-11-11
Moção [ MOÇÃO DE APOIO À MANUTENÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT COMO EMPRESA PÚBLICA. ]
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2021-11-09
Relatório Legislativo [ Complementação de Voto PL 591 de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-11-08
Voto em Separado [ Voto em Separado ao PL 591 de 2021 ]
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2021-11-08
Voto em Separado [ Voto em separado - PL 591/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-11-03
Requerimento [ Requer adição de assinatura ao REQ 49/2021 - CAE, de autoria do Senador Paulo Paim. ]
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2021-10-27
Requerimento [ Requer audiências da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL 591/2021. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9032102&disposition=inline ]
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2021-10-27
Requerimento [ Requer audiências da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo sobre o PL 591/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9032134&disposition=inline ]
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2021-10-25
Relatório Legislativo [ Relatorio PL 591 DE 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9030588&disposition=inline ]
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2021-10-18
Requerimento [ Requer a realização de audiência pública ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9028002&disposition=inline ]
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2021-09-28
Emenda [ Emenda ao PL 591 de 2021 - FUSP ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9022028&disposition=inline ]
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2021-09-28
Emenda [ Emenda ao PL 591 de 2021 - Poder Legislativo ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9022033&disposition=inline ]
Texto
2021-09-28
Emenda [ Emenda PL 591 de 2021 - demissão, PDV e agências ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9022036&disposition=inline ]
Texto
2021-09-28
Emenda [ Emenda ao PL 591 de 2021 - bancarização e serviços de atendimento ao cidadão ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9022039&disposition=inline ]
Texto
2021-09-28
Emenda [ Emenda ao PL 591 de 2021 - sociedade de economia mista ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9022044&disposition=inline ]
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2021-09-27
Requerimento [ Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 26/2021 - CAE, com o objetivo de instruir o PL 591/2021, seja incluído o seguinte convidado: Elias Cesário de Brito Junior, Vice-Presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (FINDECT) e Presidente do Sindicato dos Correios de São Paulo, grande São Paulo e zona postal de Sorocaba (SINTECT-SP). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9021308&disposition=inline ]
Texto
2021-09-27
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, no tocante ao PL nº 591, de 2021, que dispõe sobre o marco regulatório, a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP), sejam ouvidas, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9021331&disposition=inline ]
Texto
2021-09-24
Ofício [ Ofício nº 1047/2021, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-09-24
Ofício [ Ofício nº 566/2021, da Câmara Municipal de Tatuí/SP ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9020728&disposition=inline ]
Texto
2021-09-24
Ofício [ Ofício nº 258/2021, da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes/SP ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9020730&disposition=inline ]
Texto
2021-09-24
Ofício [ Ofício nº 52/2021, da Câmara Municipal de Balsas/MA ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9020732&disposition=inline ]
Texto
2021-09-24
Moção [ Moção nº 1/2021, da Câmara Municipal de Jesuítas/PR ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9020734&disposition=inline ]
Texto
2021-09-24
Ofício [ Ofício nº 99/2021, da Câmara Municipal de Campinas/SP ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9020743&disposition=inline ]
Texto
2021-09-24
Ofício [ Ofício nº 42/2021, da Câmara Municipal de Diamantina/MG ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9020748&disposition=inline ]
Texto
2021-09-24
Ofício [ Carta da Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas da Comunicação ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9020753&disposition=inline ]
Texto
2021-09-23
Ofício [ Ofício nº 546/2019, da Câmara Municipal de Castro/PR ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9020447&disposition=inline ]
Texto
2021-09-23
Ofício [ Ofício nº 155/2019, da Câmara Municipal de Ribeirão Claro/PR. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9020467&disposition=inline ]
Texto
2021-09-23
Ofício [ Ofício nº 91/2019, da Câmara Municipal de Capanema/PR ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9020525&disposition=inline ]
Texto
2021-09-23
Ofício [ Moção nº 6/2020, da Câmara Municipal de Augusto de Lima/MG ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9020530&disposition=inline ]
Texto
2021-09-23
Moção [ Moção nº 2/2020, da Câmara Municipal de Turvolândia/MG ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9020532&disposition=inline ]
Texto
2021-09-23
Ofício [ Ofício nº 1/2020, da Câmara Municipal de Patos de Minas/MG ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9020534&disposition=inline ]
Texto
2021-09-23
Ofício [ Ofício nº 260/2021, da Câmara Municipal de Guarujá/SP ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9020536&disposition=inline ]
Texto
2021-09-17
Requerimento [ Requer realização de audiência pública para instruir a tramitação do PL 591/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9017632&disposition=inline ]
Texto
2021-09-17
Requerimento [ Requer realização de audiência pública para instruir a tramitação do PL 591/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9017640&disposition=inline ]
Texto
2021-09-16
Requerimento [ Requeiro, nos termos dos arts. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a subscrição eletrônica de apoio ao Requerimento do Senador Paulo Paim (PT – RS) que requer, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PL 591/2021, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Sociais. SEDOL: SF/21948.33638-06. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9017102&disposition=inline ]
Texto
2021-09-16
Requerimento [ Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21948.33638-06, de autoria do Senador Paulo Paim. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9017333&disposition=inline ]
Texto
2021-09-14
Requerimento [ Requeiro, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, no tocante ao PL nº 591, de 2021, que dispõe sobre o marco regulatório, a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP), além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9015785&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Ofício [ Ofício 298/2021, da Câmara Municipal de Jacarezinho/PR. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013599&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Ofício [ Ofício nº 233/2021 da Câmara Municipal de Santa Vitória do Palmar/RS. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013607&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Ofício [ Ofício nº 92/2021, da Câmara Municipal de Santa Rosa do Viterbo/SP. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013615&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Ofício [ Moção nº 7/2021, da Câmara Municipal de Miraguaí/RS. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013617&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Ofício [ Ofício nº 551/2021, da Câmara Municipal de Botucatu/SP. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013664&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Ofício [ Ofício nº 96/2021, da Câmara Municipal de Mercês/MG. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013671&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Ofício [ Ofício nº 3054/2021, da Câmara Municipal de Santos/SP. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013673&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Moção [ Moção nº 2/2021, da Câmara Municipal de Bom Sucesso/PR. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013678&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Ofício [ Ofício nº 238/2021, da Câmara Municipal de Anastácio/MS. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013680&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Moção [ Moção nº 3/2021, da Câmara Municipal de Eugênio de Castro/RS. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013694&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Ofício [ Ofício nº 40/2021, da Câmara Municipal de Vermelho Novo/MG. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013696&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Moção [ Moção nº 2/2021, da Câmara Municipal de Paulo Bento/RS. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013701&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Ofício [ Ofício nº 62/2021, da Câmara Municipal de Peabiru/PR. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013712&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Ofício [ Ofício nº 195/2021, da Câmara Municipal de Bauru/SP. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013717&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Ofício [ Ofício nº 376/2021, da Câmara Municipal de Rolândia/PR. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013728&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Ofício [ Ofício nº 77/2021, da Câmara Municipal de Jaicós/PI. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013731&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Ofício [ Ofício nº 215/2021, da Câmara Municipal de Aquidauana/MS. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013736&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Moção [ Moção nº 13/2021, da Câmara Municipal de Jandira/SP. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013740&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Ofício [ Ofício nº 63/2021, da Câmara Municipal de Bituruna/PR. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013742&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Ofício [ Ofício nº 153/2021, da Câmara Municipal de São João Nepomuceno/MG. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013750&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Ofício [ Ofício nº 22/2021, da Câmara Municipal de Arco-Íris/SP. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013752&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Ofício [ Ofício nº 264/2021, da Câmara Municipal de Bodoquena/MS. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013996&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Moção [ Moção nº 10/2021, da Câmara Municipal de Salvador das Missões/RS. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013998&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Ofício [ Ofício nº 385/2021, da Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul/RS. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014003&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Ofício [ Ofício nº 575/2021, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto/SP. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014005&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Moção [ Moção nº 19/2021, da Câmara Municipal de Capa do Leão/RS. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014010&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Ofício [ Ofício nº 120/2021, da Câmara Municipal de Ubiratã/PR. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014041&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Ofício [ Ofício nº 320/2021, da Câmara Municipal de Rio Pardo/RS. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014043&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Ofício [ Ofício Especial da Câmara Municipal de Três Fronteiras/SP. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014045&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Moção [ Manifesto - Câmaras Municipais de Minas Gerais ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-09-09
Ofício [ Ofício nº 336/2021, da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento/RS. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014049&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Ofício [ Requerimento nº 18/2021, da Câmara Municipal de Arraial/PI. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014051&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Moção [ Moção nº 17/2021, da Câmara Municipal de Chuí/RS. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014053&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Ofício [ Ofício nº 185/2021, da Câmara Municipal de Martinópolis/SP. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014055&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Ofício [ Ofício nº 22/2021, da Câmara Municipal de Brejo Alegre/SP. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014057&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Ofício [ Ofício nº 539/2020, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014059&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Moção [ Moção nº 1/2021, da Câmara Municipal de Bocaina de Minas/MG. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014061&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Moção [ Moção da Câmara Municipal de Junqueirópolis/SP. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014063&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Ofício [ Ofício Especial da Câmara Municipal de Avanhandava/SP. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014065&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Ofício [ Ofício nº 81/2021, da Câmara Municipal de Guarapuava/PR. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014067&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Moção [ Moção da Câmara Municipal de Ouro Verde/SP. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014069&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Ofício [ Ofício nº 92/2021 da Câmara Municipal de Palmares do Sul/RS. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014092&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Ofício [ Ofício nº 249/2021, da Câmara Municipal de Torres/RS. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014095&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Ofício [ Ofício nº 1060/2021, da Câmara Municipal de Juiz de Fora/MG. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014097&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Ofício [ Ofício nº 179/2021, da Câmara Municipal de Imperatriz/MA. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014099&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Ofício [ Ofício Especial da Câmara Municipal de Jaci/SP. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014101&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Ofício [ Ofício nº 12/2021, da Câmara Municipal de Ilha Solteira/SP. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014115&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Ofício [ Ofício nº 66/2021 da Câmara Municipal de Cruz Alta/RS. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014138&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Ofício [ Ofício nº 209/2021 da Câmara Municipal de Fernandópolis/SP. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014143&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Ofício [ Ofício nº 136/2021, da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul/SP. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014145&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Moção [ Moção nº 5/2021, da Câmara Municipal de Esmeralda/RS. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014147&disposition=inline ]
Texto
2021-08-27
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9009312&disposition=inline ]
Texto
2021-08-10
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8998362&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2021-02-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1972837 ]

2023-05-16T00:20:59.000Z [ 1095231 ]