Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 556/2021
Data
23/02/2021
Ementa
Altera a tabela de taxas aplicáveis ao registro de arma de fogo e renovação de certificação de registro de arma de fogo, tratadas na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, alterada pela Lei nº 11.706, de 19 de junho de 2008.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-02-23;556
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-02-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1966099 ]

2023-01-28T03:49:54.000Z [ 1095193 ]