Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 469/2021
Data
17/02/2021
Ementa
Altera a Lei n. 10.835/2004, para instituir a Renda Básica de Cidadania Emergencial e ampliar benefícios aos inscritos no Programa Bolsa Família e aos cadastrados no CadÚnico, em casos de epidemias e pandemias.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-02-17;469
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-02-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1964027 ]

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