Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4844/2020
Data
12/02/2021
Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir a implantação de hospitais de campanha entre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 e para estabelecer critérios para sua desativação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-02-12;4844
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-02-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1963851 ]

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