Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 414/2021 (Nº Anterior: PLS 232/2016)
Data
2016
Apelido
[ PLS 232/2016 ]
Ementa
Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2016;232
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-02-10;414
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Senado Federal
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Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2021-02-10
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre o modelo comercial do setor elétrico, a portabilidade da conta de luz e as concessões de geração de energia elétrica, altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 10.847, de 15 de março de 2004, nº 10.848, de 15 de março de 2004, e nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e a Medida Provisória nº 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8924952&disposition=inline ]
Publicação Original
2021-02-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1962928 ]
Texto
2021-02-09
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 232 , de 2016. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8923728&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2021-02-08
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre o modelo comercial do setor elétrico, a portabilidade da conta de luz e as concessões de geração de energia elétrica, altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 10.847, de 15 de março de 2004, nº 10.848, de 15 de março de 2004, e nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e a Medida Provisória nº 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8923556&disposition=inline ]
Texto
2020-12-03
Ofício [ Carta FASE 01/2020, do Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8910046&disposition=inline ]
Texto
2020-08-20
Documento Não categorizado [ E-mail do Sr. Ítalo Freitas - CEO AES Brasil. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8880067&disposition=inline ]
Texto
2020-07-03
Ofício [ Ofício ABSOLAR nº 026/2020, da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica - ABSOLAR. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8145725&disposition=inline ]
Texto
2020-07-03
Ofício [ Correspondência datada de 4 de maio de 2020 da Associação Brasileira da Infraestrutura e Industrias de Base - ABDIB. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8146495&disposition=inline ]
Texto
2020-06-17
Ofício [ Ofício do Senador Major Olímpio. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8121959&disposition=inline ]
Texto
2020-03-20
Correspondência Eletrônica [ Confirmação eletrônica das assinaturas ao Recurso nº 6, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8076127&disposition=inline ]
Texto
2020-03-19
Recurso [ Requer a apreciação do PLS 232/2016 pelo Plenário do Senado Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8075960&disposition=inline ]
Texto
2020-03-11
Ofício
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8074582&disposition=inline ]
Texto
2020-03-10
Parecer [ Complementação de voto ao relatório ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8073948&disposition=inline ]
Texto
2020-03-10
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CI ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8074034&disposition=inline ]
Texto Final
2020-03-10
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre o modelo comercial do setor elétrico, a portabilidade da conta de luz e as concessões de geração de energia elétrica, altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 10.847, de 15 de março de 2004, nº 10.848, de 15 de março de 2004, e nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e a Medida Provisória nº 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8074059&disposition=inline ]
Redação para o Segundo Turno
2020-03-03
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre o modelo comercial do setor elétrico, a portabilidade da conta de luz e as concessões de geração de energia elétrica, altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 10.847, de 15 de março de 2004, nº 10.848, de 15 de março de 2004, e nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e a Medida Provisória nº 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8071102&disposition=inline ]
Texto
2020-03-03
Parecer [ Complementação de voto ao relatório ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8061539&disposition=inline ]
Texto
2020-03-03
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CI ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8071032&disposition=inline ]
Texto
2020-03-03
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 4ª Reunião CI ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8071047&disposition=inline ]
Texto
2020-03-02
Relatório Legislativo [ Complementação de voto ao relatório ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8070826&disposition=inline ]
Texto
2020-02-04
Relatório Legislativo [ Complementação de voto ao relatório ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8061255&disposition=inline ]
Texto
2020-02-04
Parecer [ Complementação de voto ao relatório ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8061539&disposition=inline ]
Texto
2019-12-11
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8053646&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040137&disposition=inline ]
Texto
2019-10-29
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8031281&disposition=inline ]
Texto
2019-09-24
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8015946&disposition=inline ]
Texto
2019-09-24
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8015952&disposition=inline ]
Texto
2019-09-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8005483&disposition=inline ]
Texto
2019-08-21
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7993751&disposition=inline ]
Texto
2019-07-09
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 21ª Reunião CI ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7976553&disposition=inline ]
Texto
2019-07-09
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7977413&disposition=inline ]
Texto
2019-07-09
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7977420&disposition=inline ]
Texto
2019-07-09
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7977431&disposition=inline ]
Texto
2019-07-09
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7977442&disposition=inline ]
Texto
2018-11-21
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7888373&disposition=inline ]
Texto
2018-11-21
Listagem ou relatório descritivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7888446&disposition=inline ]
Texto
2018-11-21
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7888471&disposition=inline ]
Texto
2018-11-20
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 38ª Reunião CAE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7886897&disposition=inline ]
Texto
2018-11-20
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7887049&disposition=inline ]
Texto
2018-11-09
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7884558&disposition=inline ]
Texto
2016-06-07
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4115608&disposition=inline ]
Texto Inicial
2016-06-07
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre o modelo comercial do setor elétrico, a portabilidade da conta de luz e as concessões de geração de energia elétrica, altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 10.847, de 15 de março de 2004, nº 10.848, de 15 de março de 2004, e nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e a Medida Provisória nº 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=569058&disposition=inline ]

2023-01-28T03:49:53.000Z [ 1095071 ]