Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 404/2021
Data
10/02/2021
Ementa
Acrescenta dispositivo na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-02-10;404
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-02-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1962849 ]

2023-01-28T03:49:53.000Z [ 1095060 ]