Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 387/2021
Data
10/02/2021
Ementa
“Altera o artigo 3º da Lei 9.008 de 21 de março de 1995 para incluir o inciso VII em sua redação dando a possibilidade de apoiar projetos de acessibilidade”
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-02-10;387
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-02-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1962749 ]

2023-01-28T03:49:52.000Z [ 1095044 ]