Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 380/2021
Data
10/02/2021
Ementa
Altera as Lei números 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre realização de reuniões e assembleias gerais por pessoas jurídicas de direito privado e convocação de assembleias gerais por sociedades cooperativas
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-02-10;380
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-02-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1962669 ]

2023-01-28T03:49:52.000Z [ 1095038 ]