Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 376/2021
Data
10/02/2021
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação, em todo o país, de microchips para a precisa identificação de cães e gatos domésticos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-02-10;376
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-02-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1962607 ]

2023-01-28T03:49:52.000Z [ 1095033 ]