Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 321/2021 ]
Data
09/02/2021
Apelido
[ PL 321/2021 ]
Ementa
Proíbe o custeio com recursos públicos da administração direta ou indireta de iniciativas que não garantam entre atletas homens e atletas mulheres valores idênticos pagos a título de premiação nas competições desportivas que organizarem ou de que participarem.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-02-09;321
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2021;321
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-08-10
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9191840&disposition=inline ]
Texto
2022-03-10
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9086198&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2021-02-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1961820 ]

2023-01-28T03:49:51.000Z [ 1094977 ]