Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 310/2021
Data
08/02/2021
Ementa
ACRESCENTA inciso XIII, ao art. 5º, da Lei nº 14.021, de 07 de julho de 2020 que dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas e outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-02-08;310
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-02-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1961678 ]

2023-01-28T03:49:51.000Z [ 1094969 ]