Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 298/2021
Data
08/02/2021
Ementa
Altera a Lei n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 – Lei do Coronavírus, para estabelecer a obrigação de que a União Federal confira publicidade aos dados relacionados à aplicação das vacinas contra o COVID-19 fornecidos pelos estabelecimentos de saúde públicos e privados, como forma de se coibir a atuação dos “fura-filas”.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-02-08;298
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-02-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1961434 ]

2023-01-28T03:49:51.000Z [ 1094958 ]