Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 254/2021
Data
05/02/2021
Ementa
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispondo sobre medidas para estimular a geração de energia elétrica a partir de fontes alternativas renováveis.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-02-05;254
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-02-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1961058 ]

2023-01-28T03:49:51.000Z [ 1094913 ]