Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 222/2021
Data
04/02/2021
Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, para disciplinar o rol de exames mínimos contemplados para o diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, assim como ampliá-los, mediante elaboração pelo Ministério da Saúde de relação de exames, obedecendo critérios científicos e adequados às peculiaridades de cada Unidade da Federação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-02-04;222
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-02-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1960345 ]

2023-01-28T03:49:50.000Z [ 1094884 ]