Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 192/2021
Data
04/02/2021
Ementa
Dispõe sobre a autorização para produção, distribuição, comercialização e uso da substância dióxido de cloro, em solução, para a prevenção e tratamento da Covid-19, em todo o território nacional;
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-02-04;192

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-02-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1960204 ]

2023-01-28T03:49:50.000Z [ 1094851 ]