Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 75/2021
Data
03/02/2021
Ementa
Inclui na Relação Nacional de Medicamentos, aqueles medicamentos que tratam ou diminuem os efeitos de doenças psiquiátricas, desde que atestada por médico do Sistema Publico de Saúde
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-02-03;75
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-02-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1959725 ]

2023-01-28T03:49:48.000Z [ 1094730 ]