Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 55/2021
Data
03/02/2021
Ementa
Isenta do pagamento de nova taxa de matrícula do ENEM de 2021 o aluno inscrito que deixou de comparecer aos locais de realização das provas do exame de 2020, ou aquele que concluiu ou esteja cursando o terceiro ano do ensino médio, nos últimos dois anos, nos estabelecimentos de ensino da rede pública de educação básica das unidades da federação brasileira.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-02-03;55
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-02-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1959655 ]

2023-01-28T03:49:48.000Z [ 1094708 ]