Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 143/2021
Data
03/02/2021
Ementa
Cria um certificado de sustentabilidade para produtos da biodiversidade da Amazônia protegidos por indicação geográfica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-02-03;143

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-02-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1959931 ]

2023-01-28T03:49:49.000Z [ 1094799 ]