Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5631/2020
Data
22/12/2020
Ementa
Institui o Programa de prevenção às desigualdades de gênero e raça no âmbito das empresas que especifica; estabelece prioridade no crédito de instituições financeiras oficiais federais às empresas que previnem desigualdades de gênero e raça; altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017; e dá outras disposições.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-12-22;5631
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-12-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1955432 ]

2023-01-28T03:49:47.000Z [ 1094638 ]