Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 5595/2020 - Iniciadora ]
Data
18/12/2020
Apelido
[ PL 5595/2020 - Iniciadora ]
Ementa
Reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-12-18;5595
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2020;5595
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-08-23
Emenda [ Emenda ao PL 5595-2020 - Garantia do Direito de Greve ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9438051&disposition=inline ]
Texto
2022-02-16
Ofício [ - Nota Técnica da "Campanha Nacional pelo Direito à Educação", manifestando-se pela rejeição do PL 5595/2020. - Correspondência da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – CONFENEN, manifestando-se pela aprovação do PL 5595/2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9070948&disposition=inline ]
Texto
2021-12-20
Ofício [ OFÍCIO Anped-071/2021, da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - Anped, manifestando-se contrariamente à aprovação da matéria. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9058452&disposition=inline ]
Texto
2021-12-13
Ofício [ Ofício FNP nº 151/2021, da Frente Nacional de Prefeitos, que solicita a rejeição do Projeto. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9053896&disposition=inline ]
Texto
2021-08-23
Ofício [ Of. nº 0884/2021-C.E, da Assembleia legislativa do Estado da Bahia. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9006621&disposition=inline ]
Texto
2021-08-18
Relatório Legislativo [ Complementação de voto PL 5595/2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9004556&disposition=inline ]
Texto
2021-08-18
Requerimento [ Requer em nome da Liderança do CIDADANIA, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 03 de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9004690&disposition=inline ]
Texto
2021-08-18
Relatório Legislativo [ Complementação de voto ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9005024&disposition=inline ]
Texto
2021-08-18
Parecer [ Parecer nº 176, de 2021 - PLEN ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9005065&disposition=inline ]
Texto
2021-08-06
Requerimento [ Requeiro, nos termos da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, subscrição eletrônica ao Requerimento nº 1445/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha, no sentido de que o PL 5595/2020, que “reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais”, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8997231&disposition=inline ]
Texto
2021-08-06
Avulso de emendas [ - ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8997415&disposition=inline ]
Texto
2021-08-05
Requerimento [ Retirada do PL nº 5595/2020 da pauta da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 05.08.2021. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8996622&disposition=inline ]
Texto
2021-08-05
Requerimento [ Audiência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte e da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PL nº 5595/2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8996624&disposition=inline ]
Texto
2021-08-05
Requerimento [ Retirada de tramitação do RQS nº 1825/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8996757&disposition=inline ]
Texto
2021-08-05
Requerimento [ Retirada do RQS nº 1451/2021. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8997071&disposition=inline ]
Texto
2021-08-04
Avulso de emendas [ - ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8996195&disposition=inline ]
Texto
2021-08-03
Emenda [ Emenda ao PL 5595, de 2020, processamento folha estados e municípios ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8995940&disposition=inline ]
Texto
2021-07-06
Ofício [ Correspondência da Sra. Dênia Francisca Corgosinho Taborda. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8988019&disposition=inline ]
Texto
2021-06-22
Ofício [ OFÍCIO Nº 156/2021/CMCR/GP, da Câmara Municipal de Costa Rica-MS. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982444&disposition=inline ]
Texto
2021-06-17
Ofício [ Ofício nº 28/2021_CNM/BSB, da Confederação Nacional dos Municípios-CNM ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8981582&disposition=inline ]
Texto
2021-06-15
Requerimento [ Solicita, nos termos do inciso IV e § 7º do art. 154 do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão da diretora-executiva do Instituto Sonho Grande, Senhora Ana Paula Pereira, para participar da Sessão de Debates Temáticos, em conjunto com os demais convidados constantes do Requerimento nº 1650/2021. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8980542&disposition=inline ]
Texto
2021-06-15
Requerimento [ a adição de minha assinatura ao requerimento nº 1650/2021, registrado no SEDOL nº SF/21517.98515-43, de autoria da Senadora Leila Barros, que “requer a realização de Sessão de Debates Temáticos ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8980559&disposition=inline ]
Texto
2021-06-10
Requerimento [ Retirada do PL nº 5595/2020 da pauta da Ordem do Dia. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8978755&disposition=inline ]
Texto
2021-06-10
Relatório Legislativo [ Parecer ao PL 5595/2020 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8978811&disposition=inline ]
Texto
2021-06-10
Parecer [ Parecer nº 126/2021-PLEN/SF - Apresentação das Emendas nºs 37 a 40-PLEN ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8978931&disposition=inline ]
Texto
2021-04-29
Emenda [ EMENDA - PL 5595/2020 - Vacinação ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8960611&disposition=inline ]
Texto
2021-04-29
Emenda [ Emenda substitutiva global ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8960640&disposition=inline ]
Texto
2021-04-29
Requerimento [ Retirada do PL nº 5595/2020 da pauta da Ordem do Dia. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8960647&disposition=inline ]
Texto
2021-04-29
Emenda [ Emenda supressiva PL 5595 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8960650&disposition=inline ]
Texto
2021-04-29
Emenda [ Emenda modif PL 5595 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8960695&disposition=inline ]
Texto
2021-04-29
Requerimento [ Retirada do PL nº 5595/2020 da pauta da Ordem do Dia. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8960698&disposition=inline ]
Texto
2021-04-29
Emenda [ EMENDA REDAÇÃO PL 5595 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8960701&disposition=inline ]
Texto
2021-04-29
Emenda [ Substitutivo Global ao PL 5595.2020 (educação presencial como serviço essencial) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8960712&disposition=inline ]
Texto
2021-04-29
Requerimento [ Audiência da CAS sobre o PL nº 5595/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8960719&disposition=inline ]
Texto
2021-04-29
Requerimento [ Audiência da CE sobre o PL nº 5595/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8960727&disposition=inline ]
Texto
2021-04-29
Requerimento [ Adiamento da discussão do PL nº 5595/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8960729&disposition=inline ]
Texto
2021-04-29
Emenda [ Projeto de Lei n° 5595, de 2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8960749&disposition=inline ]
Texto
2021-04-29
Emenda [ Altera-se o inciso VII do art. 4º do Projeto de Lei nº 5.595, de 2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8960754&disposition=inline ]
Texto
2021-04-29
Emenda [ Altera-se o art. 3º do Projeto de Lei nº 5.595, de 2020 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8960757&disposition=inline ]
Texto
2021-04-29
Emenda [ Altera-se o inciso II do art. 4º do Projeto de Lei nº 5.595, de 2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8960760&disposition=inline ]
Texto
2021-04-29
Emenda [ Altera-se ao inciso VI do art. 4º do Projeto de Lei nº 5.595, de 2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8960763&disposition=inline ]
Texto
2021-04-29
Emenda [ PL 5595-2020, retorno após vacinação ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8960780&disposition=inline ]
Texto
2021-04-29
Emenda [ PL 5595-2020 supressiva, formato presencial ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8960783&disposition=inline ]
Texto
2021-04-29
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Nº - PLEN (ao PL nº 5595, de 2020) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8960939&disposition=inline ]
Texto
2021-04-29
Emenda [ Emenda ao PL 5595/2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8960950&disposition=inline ]
Texto
2021-04-29
Emenda [ Emenda ao PL 5595/2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8960953&disposition=inline ]
Texto
2021-04-29
Emenda [ Emenda ao PL 5595/2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-04-29
Emenda [ Emenda art. 4 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8960971&disposition=inline ]
Texto
2021-04-29
Emenda [ Emenda ao PL 5595/2020 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8960974&disposition=inline ]
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2021-04-29
Emenda [ Emenda de redação ao PL 5595/2020 ]
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2021-04-29
Emenda [ Emenda ao PL 5595/2020 (Dados locais e testagem) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961034&disposition=inline ]
Texto
2021-04-29
Emenda [ Emenda ao PL 5595/2020 (fortalecimento da busca ativa) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961037&disposition=inline ]
Texto
2021-04-29
Emenda [ PL 5595-2020, internet e equipamentos para alunos ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961051&disposition=inline ]
Texto
2021-04-29
Emenda [ Emenda ao PL 5595/2020 (alteração no art. 3o) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961065&disposition=inline ]
Texto
2021-04-29
Emenda [ EMD PL 5595 de 2020 reconhece a educação básica atividade essencial ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961081&disposition=inline ]
Texto
2021-04-29
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961123&disposition=inline ]
Texto
2021-04-29
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 5595/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961195&disposition=inline ]
Texto
2021-04-29
Relatório Legislativo [ Parecer PL 5595/2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961212&disposition=inline ]
Texto
2021-04-29
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN, apresentada ao PL nº 5595/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961233&disposition=inline ]
Texto
2021-04-28
Emenda [ Emenda Substitutiva Global ao PL 5595/2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8959199&disposition=inline ]
Texto
2021-04-28
Emenda [ Emenda supressiva ao PL 5595/2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8959202&disposition=inline ]
Texto
2021-04-28
Emenda [ Emenda substitutiva global ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8959353&disposition=inline ]
Texto
2021-04-28
Emenda [ Emenda supressiva do art. 2o ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8959356&disposition=inline ]
Texto
2021-04-28
Emenda [ Emenda modificativa ao PL 5595/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-04-28
Emenda [ Emenda ao PL 5595, de 2020 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8959491&disposition=inline ]
Texto
2021-04-27
Emenda [ Emenda 1 - Direito de Greve ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8958056&disposition=inline ]
Texto
2021-04-27
Emenda [ Emenda 2 - Atividade Essencial ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8958059&disposition=inline ]
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2021-04-27
Emenda [ Emenda 3 - especificidades da educação escolar indígena e consulta prévia, livre e informada ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8958062&disposition=inline ]
Texto
2021-04-27
Emenda [ PL 5595/2020; emenda art. 4º ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8958231&disposition=inline ]
Texto
2021-04-26
Emenda [ Emenda ao PL 5595.2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8957969&disposition=inline ]
Texto
2021-04-22
Projeto de Lei Ordinária [ Reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8953800&disposition=inline ]
Texto
2021-04-22
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8953808&disposition=inline ]
Texto
2021-04-22
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8953800&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2020-12-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1954422 ]

2023-09-12T00:18:08.000Z [ 1094594 ]