Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5542/2020
Data
16/12/2020
Ementa
Altera a Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer a obrigatoriedade do cadastramento de músicos acompanhantes ou arranjadores em fonogramas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-12-16;5542
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-12-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1952167 ]

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