Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5498/2020
Data
14/12/2020
Ementa
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para disciplinar a política na relação entre a sociedade e os animal (is).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-12-14;5498
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-12-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1950595 ]

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