Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 5481/2020 ]
Data
10/12/2020
Apelido
[ PL 5481/2020 ]
Ementa
Institui no âmbito nacional a campanha Dezembro Verde, destinada a ações de conscientização contra o abandono de animais e de incentivo à guarda responsável de animais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-12-10;5481
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2020;5481
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-11-06
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9494851&disposition=inline ]
Texto
2023-11-01
Projeto de Lei Ordinária [ Institui no âmbito nacional a campanha Dezembro Verde, destinada a ações de conscientização contra o abandono de animais e de incentivo à guarda responsável de animais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9494339&disposition=inline ]
Texto
2023-11-01
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9494339&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2020-12-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1950051 ]

2024-04-02T14:06:49.000Z [ 1094493 ]