Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5474/2020
Data
10/12/2020
Ementa
Altera o art. 13 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para incluir os parágrafos 2º e 3º, instituindo aulas de educação para o uso sustentável de recursos hídricos e energéticos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-12-10;5474
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-12-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1949719 ]

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