Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5434/2020
Data
08/12/2020
Ementa
Altera a lei no. 10.438, de 2002 para garantir que os reservatórios das usinas hidrelétricas operem obedecendo os níveis d’água mínimos operativos e autoriza que recursos da CDE sejam destinados a equalizar os possíveis custos adicionais na operação de usinas hidrelétricas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-12-08;5434
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-12-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1948226 ]

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