Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5421/2020
Data
07/12/2020
Ementa
Inclui no Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, a implantação de bacias que menciona.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-12-07;5421
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-12-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1950261 ]

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