Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5406/2020 (Nº Anterior: PLS 787/2015)
Data
2015
Apelido
[ PLS 787/2015 ]
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir a previsão de agravante aos crimes praticados por motivo de discriminação ou preconceito.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2015;787
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-12-07;5406
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-12-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1947264 ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2020-12-04
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, (que cria o Código Penal Brasileiro) para incluir a previsão de agravantes aos crimes praticados por motivo de racismo). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8910443&disposition=inline ]
Texto
2020-12-02
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 787, de 2015. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8909472&disposition=inline ]
Texto
2020-11-25
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8908647&disposition=inline ]
Texto
2020-11-25
Parecer [ Parecer nº 166/2020-PLEN/SF, com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8908650&disposition=inline ]
Texto
2020-11-25
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8908656&disposition=inline ]
Texto
2019-04-24
Ofício [ OF. SF/219/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7945123&disposition=inline ]
Texto
2019-04-23
Requerimento [ Requer a tramitação conjunta das matérias que especifica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7943572&disposition=inline ]
Texto
2017-05-25
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5307488&disposition=inline ]
Texto
2015-12-16
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4103406&disposition=inline ]
Texto Inicial
2015-12-16
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, (que cria o Código Penal Brasileiro) para incluir a previsão de agravantes aos crimes praticados por motivo de racismo). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=573855&disposition=inline ]

2023-01-28T03:49:44.000Z [ 1094420 ]