Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 5384/2020 ]
Data
04/12/2020
Apelido
[ PL 5384/2020 ]
Ementa
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-12-04;5384
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2020;5384
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Publicação Oficial

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Publicação Original
2020-12-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1946595 ]

2023-09-13T00:16:18.000Z [ 1094394 ]