Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4203/2020
Data
04/12/2020
Ementa
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as bacias hidrográficas dos Estados do Amazonas, de Minas Gerais e de Roraima na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-12-04;4203
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-12-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1947260 ]

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