Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5378/2020
Data
03/12/2020
Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar que as pessoas com deficiência sejam priorizadas no processo de imunização contra a COVID-19.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-12-03;5378
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-12-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1946503 ]

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