Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5369/2020
Data
03/12/2020
Ementa
Permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aos trabalhadores do estado do Amapá em razão do estado de emergência ocasionado pelo desastre tecnológico ocorrido à planta de distribuição de energia do estado.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-12-03;5369
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-12-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1946178 ]

2023-01-28T03:49:43.000Z [ 1094385 ]