Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5316/2020
Data
02/12/2020
Ementa
Altera a lei orgânica do Sistema Único de Saúde - SUS, lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, para obrigar todos os postos de saúde do país a possuírem soro contra a picada de animais peçonhentos, bem como cria a necessidade de treinamento dos profissionais de saúde para o tratamento desses casos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-12-02;5316
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-12-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1945398 ]

2023-01-28T03:49:42.000Z [ 1094333 ]