Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5296/2020
Data
27/11/2020
Ementa
Dispõe sobre a proibição de homenagens a proprietários de escravos, traficantes de escravos, pensadores que defenderam e legitimaram a escravidão em monumentos públicos, estátuas, totens, praças e bustos ou qualquer outro tipo de monumento.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-11-27;5296
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-11-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1957471 ]

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