Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5267/2020
Data
25/11/2020
Ementa
Estabelece o sistema integral de igualdade e paridade no desporto, garantindo a equidade, participação, inclusão, acesso e representação das mulheres em todos os âmbitos e níveis da comunidade desportiva, cria o Programa de Igualdade de Gênero no Desporto, a Unidade Executora de Políticas de Gênero no Desporto e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-11-25;5267
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-11-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1944100 ]

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