Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5243/2020
Data
24/11/2020
Ementa
De forma excepcional, fica criado para o ano de 2020, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida nesta lei.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-11-24;5243
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-11-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1943879 ]

2023-01-28T03:49:42.000Z [ 1094272 ]