Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5210/2020
Data
19/11/2020
Ementa
Inclui o § 2º ao artigo 2º da Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, para estabelecer o significado da expressão "preço à vista".
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-11-19;5210
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-11-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1943062 ]

2023-01-28T03:49:41.000Z [ 1094245 ]