Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5198/2020
Data
18/11/2020
Ementa
Veda expressamente a instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos a utilização, em currículos escolares e editais, de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-11-18;5198
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-11-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1942371 ]

2023-01-28T03:49:41.000Z [ 1094231 ]