Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5197/2020
Data
18/11/2020
Ementa
Alteração, Lei Pelé, direito de arena, limite, jurisdição, Federação, Clube esportivo, Clube mandante do jogo. Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para estabelecer os direitos ao mando de campo das partidas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-11-18;5197

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-11-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1942357 ]

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