Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5166/2020
Data
13/11/2020
Ementa
Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para acrescentar noção de direito da pessoa com deficiência nos temas transversais no currículo da educação infantil.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-11-13;5166
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-11-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1941871 ]

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