Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5157/2020
Data
12/11/2020
Ementa
“Revoga o artigo 236 da Lei 4737/65 de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral”
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-11-12;5157
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-11-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1941716 ]

2023-01-28T03:49:41.000Z [ 1094203 ]