Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5130/2020
Data
10/11/2020
Ementa
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente o pagamento das parcelas do empréstimo junto ao FIES, anistiando os que estão sem condições de pagar , enquanto durar a pandemia do COVID-19, que estejam comprovadamente desempregados .
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-11-10;5130

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-11-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1941286 ]

2023-01-28T03:49:40.000Z [ 1094179 ]