Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5123/2020
Data
09/11/2020
Ementa
Dispõe sobre o Sistema de Avaliação e Certificação da Conformidade Ambiental, Social e de Governança – CertiASG – Óleo e Gás — que trata das normas voluntárias de sustentabilidade para certificação de processos das cadeias produtivas relacionadas à produção de óleo e gás e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-11-09;5123

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-11-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1941086 ]

2023-01-28T03:49:40.000Z [ 1094173 ]