Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5099/2020
Data
05/11/2020
Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre condições de acessibilidade de unidades habitacionais destinadas aos idosos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-11-05;5099

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-11-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1940795 ]

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