Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5086/2020
Data
04/11/2020
Ementa
Altera a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a proteção de restingas, dunas e das áreas de preservação permanente no entorno de reservatórios artificiais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-11-04;5086
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-11-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1940262 ]

2023-01-28T03:49:40.000Z [ 1094137 ]