Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5081/2020
Data
03/11/2020
Ementa
Institui normas de proteção aos trabalhadores dos setores público ou privado expostos à radiação solar no exercício de suas atividades laborativas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-11-03;5081
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-11-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1940044 ]

2023-01-28T03:49:40.000Z [ 1094132 ]