Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5050/2020
Data
28/10/2020
Ementa
Promove alterações diversas na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 (Lei Antiterrorismo), e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-10-28;5050

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-10-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1939366 ]

2023-01-28T03:49:39.000Z [ 1094104 ]