Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5035/2020
Data
27/10/2020
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir como tema transversal conteúdos sobre a prevenção da violência doméstica entre o casal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-10-27;5035
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-10-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1938676 ]

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