Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5017/2020
Data
23/10/2020
Ementa
Dispõe sobre o auxílio financeiro prestado pela União aos Estados e ao Distrito Federal, no exercício de 2020, para a aquisição de vacinas contra a Covid-19 no âmbito do Sistema Único de Saúde, e altera a Lei 13.979, de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, autorizando a compra, importação e distribuição de vacinas pelos estados brasileiros.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-10-23;5017

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-10-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1938264 ]

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